RESULTADO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Entre 22 a 28 de novembro, o Paineiras realizou mais uma edição da Assembleia Geral para apreciação e votação da proposta de alteração do Estatuto Social. O evento aconteceu em formato híbrido, ou seja, o associado teve a possibilidade de votar de forma presencial, nas urnas do Clube, e digital, por meio de computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos que dão acesso ao sistema de votação.
No pleito, realizado no Saguão Social do Clube, 1200 associados votaram e, por maioria de votos, foram aprovadas as seguintes alterações no Estatuto Social:
A) A alteração do Estatuto Social, no que tange à adequação ao artigo 39 da Lei Municipal nº 17.557/2021, que trata sobre a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
B) A alteração do Estatuto Social, no que tange à venda de Títulos Patrimoniais a ex-Associados, à Taxa de Transferência, aos direitos e deveres dos Associados, destinação de recursos, inclusão de dependentes temporários, ao tempo de afixação do pedido de admissão e às crianças convidadas.
B.1) Alteração do Estatuto Social, no que tange à previsão sobre a dissolução do Clube.
C) Alteração do Estatuto Social, no que tange às Eleições, denominação de cargos eletivos e adequação de mandatos para o período de transição.
ENTENDENDO A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
Neste mês, de 22 a 28/11, das 8h às 17h, será realizada mais uma edição do evento mais importante do Clube: a Assembleia Geral para apreciação e votação da proposta de alteração de nosso Estatuto Social.
Assim como em maio, a próxima Assembleia também será realizada em formato híbrido, ou seja, o Associado poderá votar de forma presencial, nas urnas do Clube, e digital, por meio de computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos que dão acesso ao sistema de votação. Nesse caso, será necessário cadastro e senha, disponibilizada pelo Clube.
Podem votar associados fundadores, proprietários, remidos e vitalícios, maiores de 18 anos e em dia com os cofres sociais, incluindo o mês de novembro. Cônjuges e companheiros dependentes do associado titular podem votar independente de autorização. Outros dependentes também poderão votar, desde que ocorra a inscrição prévio na Central de Atendimento.
Serão votadas as seguintes propostas de alteração do Estatuto Social:
Adequação à lei que trata sobre a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
Esta alteração visa deixar expresso no Estatuto Social todas as áreas do Clube que são utilizadas nas atividades do Clube, para que não haja dúvidas para quando a Prefeitura apreciar o pedido de isenção de IPTU do Clube ou conceda a isenção apenas de forma parcial.
A título de exemplo, o IPTU do Clube no ano de 2021 foi de aproximadamente R$ 7 milhões e o pedido de isenção está em tramitação na Prefeitura. Caso o Clube não tenha reconhecida sua isenção, nos termos da legislação, ou receba a isenção apenas parcial, o valor deverá ser dividido entre todos os associados.
Modernização de disposições estatutárias:
– Venda de títulos para ex-associados: propiciar aos ex-associados a possibilidade de retornar ao Clube com condições mais favoráveis, mediante desconto na aquisição de outro título.
– Adequação da isenção de taxa de transferência entre familiares: possibilitar aos associados realizar o retorno à condição anterior, sem o pagamento da taxa de transferência, ou transferir o título para irmão ou irmã, sem o pagamento da taxa de transferência.
– Redução de 30 para 15 dias o tempo que a proposta de admissão de novo associado fique afixada no quadro de avisos e inclusão da possibilidade de verificação eletrônica dos candidatos.
– Adequação das normas do Clube em relação ao Código Civil e à legislação sobre contratos de fomento, para que o Clube possa receber recursos públicos para as diversas atividades culturais e esportivas.
– Frequentadores temporários: inclusão da possibilidade de cadastro quando o associado recebe jovens em intercâmbio cultural.
– Inclusão da possibilidade de crianças convidadas poderem brincar no Playground, Parquinho e Brinquedoteca junto com os filhos de associados.
Revisão de normas relativas às eleições do Clube:
– Eleições: revisão de datas e procedimentos de eleições do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva, para que ocorram em conjunto, com o objetivo de evitar várias eleições no mesmo ano, com a adequação dos mandatos; atualização da denominação de cargos eletivos; previsão de normas para os períodos de transição entre diretorias eleitas; possibilidade de voto por dependente, sem a necessidade de cadastro e autorização prévios.
As mídias de comunicação e o site Clube contêm quadros comparativos e textos propostos de alteração para conhecimento e análise de todos. Além disso, o Conselho Deliberativo está à disposição para sanar todas as dúvidas que surgirem com relação ao procedimento da assembleia e aos textos propostos.
Fique atento às publicações nos quadros de avisos e no site, além dos e-mails e mensagens SMS com detalhes do procedimento de votação.
É fundamental a participação e votação massiva dos Associados.
COMO VOTAR:
VOTAÇÃO ONLINE
Poderão votar os Associados Fundadores, Associados Proprietários e Remidos e os Associados Vitalícios maiores de 18 anos e quites com os cofres sociais (inclusive com as taxas de novembro/2021). Independentemente de autorização, o direito de voto também poderá ser exercido pelo cônjuge ou companheiro Dependente do Associado. Outros Dependentes também poderão votar, desde que ocorra o cadastramento prévio na Central de Atendimento.
O associado apto a votar irá receber um e-mail com o link, que será redirecionado ao login do ambiente de votação.
O acesso a plataforma de votação contará com a segurança de multifator, ou seja, o titular deverá digitar o Titulo com 4 digitos, logo em seguida deverá optar por receber o código de confirmação pelo numero de celular ou endereço de e-mail cadastrados em nossa base de dados.
Após o input do código de verificação o titular será direcionado ao termo de responsabilidade, logo após o aceite será direcionado ao ambiente de votação.
Em caso do voto ser realizado pelo cônjuge ou representante legal, ele deverá digitar o titulo do titular com 4 dígitos e após a confirmação escolher a opção de validação dos dados em videoconferência.
Ele será direcionado ao ambiente online para validação do seus dados e estando apto ao voto, deverá aceitar o termo de responsabilidade para habilitar o ambiente de votação.
No ambiente de votação o votante terá acesso aos documentos pertinentes a votação
- Edital de Convocação
- Proposta de alteração Item A
- Proposta de alteração Item B
- Proposta de alteração Item C
- Proposta de alteração – Consolidada
E acesso as 3 perguntas com as opções de voto:
- SIM
- NÃO
- BRANCO
- NULO
Após escolher uma única opção em cada pergunta, o eleitor finalizará seu voto e terá a opção de imprimir ou enviar o comprovante por e-mail, finalizando assim sua votação.
VOTO PRESENCIAL
O eleitor também poderá optar pelo voto presencial, ele deverá passar pela triagem e caso esteja apto, assina o livro de presença e a área de tecnologia libera a urna para o voto.
O eleitor irá dirigir-se a urna, conferir seu nome e aceitar o termo de responsabilidade.
Após o aceite estará no ambiente de votação, com acesso aos documentos e as perguntas com as opções de voto.
Em caso de inconsistência no cadastro o eleitor será orientado a dirigir-se a central de atendimento para verificação do cadastro ou pendência financeira, após a regularização deverá passar novamente pela triagem para validação, estando apto, assina o livro de presença e a área de tecnologia libera a urna para o voto.
O eleitor irá dirigir-se a urna, conferir seu nome e aceitar o termo de responsabilidade.
Após o aceite estará no ambiente de votação, com acesso aos documentos e as perguntas com as opções de voto.
Com o clique no botão acessar votação o associado terá 3 perguntas para votar com:
SIM, NÃO, NULO ou BRANCO.
Todas as perguntas deverão ser respondidas.
Para navegar nas perguntas o associado tem a disposição o menu lateral com as perguntas e o botão próximo assim que escolher uma opção de voto.
Com todas as perguntas respondidas o botão confirmar será habilitado, para finalizar a votação.
Com a confirmação a tela do comprovante de votação será apresentada, poderá ser enviado por e-mail ou impressão, finalizando assim a votação.
O associado terá acesso ao painel principal até o ultimo dia da eleição 28/11/2021 para acesso ao comprovante de voto e documentos, não podendo realizar seu voto novamente.
VOTAÇÃO ONLINE COM DIVERGÊNCIA DOS DADOS OU SEM ACESSO AOS MEIOS DE RECEBIMENTO DO TOKEN DE VALIDAÇÃO.
O associado poderá utilizar o suporte telepresencial, quando digitar o dados incorretos e/ou não estiver com acesso aos dispositivos para receber o token de validação, ele será direcionado para a tela de validação de dados cadastrais e após direcionado a fila de atendimento telepresencial.
O atendimento será realizado por um atendente da CAT do Clube Paineiras, para uma validação dos dados do associado. Sendo verificado que o associado está apto a votar, será liberado ao associado um link de acesso a votação com duração de 10 minutos.
