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Lei de Incentivo
TRANSPARÊNCIA
Lei de Acesso a Informação (Lei Federal nº 12.527-2011)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
*Resolução entra em vigor 10/09/18
LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
Status: Encerrado, sem captação do valor mínimo para execução parcial. Aguardando comunicado de arquivamento.
Status: Em fase de captação, até 07/11/2021, conforme Portaria 353/2020
Status: Em fase de captação, até 04/07/2021, conforme Portaria 353/2020
Status: Em fase de captação, até 07/11/2021, conforme Portaria 353/2020
LEI PAULISTA DE INCENTIVO AO ESPORTE
Edital nº 05/2022 – Chamamento Público para cotação de preços e contratação COPA PAINEIRAS DE JUDÔ
Status: Em andamento
Edital nº 04/2002 – Chamamento Público para cotação de preços e contratação PAINEIRAS EM QUADRA
Status: Em andamento
Edital nº 03/2022 – Chamamento Público para Cotação de Preços e Contratação Polo Aquático Paineiras
Status: Encerrado
Edital nº 02/2022 – – Chamamento Público para Cotação de Preços e Contratação Projeto Paineiras em Quadra
Status: Encerrado
Edital nº 01/2022 – Chamamento Público para Cotação de Preços e Contratação Projeto Copa Paineiras Judô
Status: Encerrado
EDITAL Nº 010/2018 – PROJETO COPA PAINEIRAS DE TÊNIS
Status: Encerrado sem captação.
EDITAL Nº 011/2018 – PROJETO COPA PAINEIRAS DE POLO AQUÁTICO
Status: Encerrado sem captação.
EDITAL Nº 013/2018 – PROJETO COPA PAINEIRAS DE JUDÔ
Status: Encerrado sem captação.
Status: Encerrado sem captação.
Status: Encerrado sem captação.
Status: Em fase de aprovação perante a Secretaria Estadual de Esportes.
Status: Em fase de aprovação perante a Secretaria Estadual de Esportes.
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