POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE


  1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade contém informações sobre os dados pessoais tratados pelo CLUBE, de forma automatizada ou não. Seu objetivo é esclarecer aos titulares acerca dos tipos de dados que são coletados e armazenados, os motivos da coleta e a forma de atualização, gerenciamento ou exclusão.

Esta norma foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Esta norma poderá ser revisada em decorrência de eventual atualização normativa, e/ou em razão de adequação de políticas internas, razão pela qual recomenda ao usuário a consulta periódica desta seção.

  1. Princípios e fundamentos

O Clube Paineiras do Morumby, compromete-se a cumprir as normas previstas em conformidade com os seguintes princípios:

Os dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente.

Os dados pessoais serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;

Os dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados;

Os dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível;

Os dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;

Os dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas;

 

  1. Direitos do titular dos dados

 

3.1      É conferido a titular de dados os seguintes direitos:

É assegurado à titularidade dos dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade;

O titular dos dados pessoais tem direito, a qualquer momento e mediante requisição formal e expressa, a obter informações em relação aos dados do titular tratados pelo controlador, a confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos e desatualizados, anonimização (quando possível), bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Legislação vigente.

A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial; em conformidade com a regulamentação da autoridade nacional.

A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art.

A informação sobre compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas.

Informação sobre a possibilidade do não fornecimento do consentimento e as consequências desta negativa.

A revogação do consentimento, a qualquer tempo.

3.2.     Os requerimentos referidos neste item, serão atendidos sem custos para o titular, de forma física ou eletrônica, nos prazos e nos termos previstos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3.3.     O requerimento deverá ser enviado ao e-mail: lgpd@clubepaineiras.com.br, ou por correio, ao seguinte endereço: Clube Paineiras do Morumby –  Comissão LGPD.
Avenida Doutor Alberto Penteado, 605, CEP 05678-000 São Paulo/SP.

  1. Informações coletadas

A coleta de dados dos associados se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do associado, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.


4.1. Tipos de dados coletados

4.1.1. Dado pessoal

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, indispensáveis ao cumprimento do contrato.

4.1.2. Dado sensível

Os dados classificados na Lei Geral de Proteção de Dados como sensíveis, serão coletados apenas mediante autorização expressa e inequívoca do titular.

4.1.3. Dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do associado, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.


4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados

Ao ingressar no quadro associativo o titular dos dados consente com a presente Política de Privacidade.

O titular tem o direito de retirar seu consentimento, a qualquer momento, desde que não incida em nenhuma hipótese autorizadora prevista na Legislação. A retirada do consentimento não compromete a licitude dos dados até então tratados e poderá ser feita pelo e-mail: lgpd@clubepaineiras.com.br, ou por correio enviado ao seguinte endereço: Clube Paineiras do Morumby  – Comissão LGPD – Avenida Doutor Alberto Penteado, 605, 05678-000 São Paulo/SP.

O titular dos dados deverá fornecer apenas seus próprios dados pessoais, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros.

O consentimento de crianças e adolescentes, deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque, dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do associado apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

Ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o associado, a pedido do titular dos dados;

Ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;

Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.


4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do associado coletados pelo Clube Paineiras do Morumby têm por finalidade a identificação do associado, convidado, prestador e/ou funcionário de modo a garantir a segurança e integridade e o efetivo exercício do contrato, bem como a facilitar os compromissos estabelecidos com o associado e a fazer cumprir as solicitações realizadas através de formulários.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao associado, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.


4.4. Armazenamento dos dados

Os dados pessoais do associado serão armazenados, após o término de seu tratamento, a em conformidade com a disposição Legal, nas seguintes hipóteses:

Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

Para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;

Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

  1. Do tratamento dos dados

5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do titular, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é o Clube Paineiras do Morumby.

5.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do aplicativo nos termos do RGDP, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Para mais informações ou esclarecimentos relacionados ao tema, o encarregado poderá ser contatado pelo e-mail: lgpd@clubepaineiras.com.br.


  1. Segurança no tratamento dos dados pessoais do associado

O Clube Paineiras do Morumby compromete-se a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contextos, as finalidades do tratamento e os riscos aos direitos e liberdades do titular  dos dados.

O Clube utiliza todos os meios a fim de garantir que os dados pessoais sejam tratados de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o associado, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

O Clube Paineiras do Morumby se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do associado, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Comprometendo-se ainda, a comunicar o titular, no prazo razoável a ser determinado pela Autoridade competente, na hipótese de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

Por fim, o Clube Paineiras do Morumby se compromete a tratar os dados pessoais do associado com confidencialidade, dentro dos limites legais.

  1. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle.


  1. Das alterações

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 18 de setembro de 2020.

O Clube Paineiras do Morumby se reserva o direito de modificar, a qualquer momento a presente norma, especialmente para adaptá-las às evoluções de tecnologias, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O titular de dados, será notificado em caso de alteração desta política.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o associado demonstra sua concordância com as novas normas. Havendo discordância, o títular0 deverá interromper, imediatamente, o acesso ao aplicativo e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.


  1. Do Direito aplicável e do foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do Controlador, qual seja, São Paulo/SP.

Sua família também pode fazer parte do melhor clube social do Brasil!
Conheça a história e fique por dentro do que aconteceu nos eventos do clube.
Compre Ingressos para os Eventos exclusivos do Clube Paineiras do Morumby