O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e oficializado pela Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005, através de ação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE).1,2
Segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil existem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população brasileira. O Conade foi criado para que essa população possa tomar parte do processo de definição, planejamento e avaliação das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores da administração pública direta e indireta.2
Para a Organização Mundial de Saúde, a palavra “deficiência” significa “uma anomalia de estrutura ou de aparência do corpo humano e do funcionamento de um órgão ou sistema, independentemente de sua causa, tratando-se em princípio de uma perturbação de tipo orgânico”. Por sua vez, concebe que “a incapacidade reflete as consequências de uma deficiência no âmbito funcional e da atividade do indivíduo, representando desse modo uma perturbação no plano pessoal”, sendo que as “desvantagens” são concebidas como as “limitações experimentadas pelo indivíduo em virtude da deficiência e da incapacidade, refletindo-se, portanto, nas relações do indivíduo com o meio, bem como em sua adaptação ao mesmo.4
É necessário chamar à cidadania, ao direito à igualdade, à integração, ao respeito às diferenças que só a democracia participativa e emancipatória podem garantir. Isso não significa manter as pessoas com deficiência como diferentes, embora admitidas suas particularidades. Significa aceitá-las no que têm de excelência sem reservas ou preconceitos.4
Os portadores de deficiência não querem ser objeto de tratamento diferenciado; querem se integrar na sociedade, sem que sua deficiência se sobressaia, porque não conseguem atravessar a rua ou subir numa calçada sem ajuda dos ditos “normais”.3
O DIFERENTE TRAZ APRENDIZADO! Conviver com pessoas diferentes, com outras histórias de vida, experiências, visões do mundo, nos torna pessoas melhores, pois assim é possível criar novos valores e isto nos possibilita viver com muito mais intensidade.5
Mais do que uma data, este dia representa a possibilidade de reflexão de todos os setores da sociedade sobre o tema, contribuído para tornar a sociedade mais justa, igualitária e acessível.6
Referências:
2- http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade
3- http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10839&revista_caderno=9
4- Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência. In-clusão social da pessoa com deficiência: medidas que fazem a diferença – Rio de Janeiro: IBDD, 2008. http://www.ibdd. org.br/arquivos/inclusaosocial.pdf . Acesso em 19.09.2010 TELLES, Vera de Silva. Direitos Humanos. Afinal do que se tra-ta? Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2ª reimpressão. 2006
5- http://www.febraban.org.br/arquivo/cartilha/cartilha_arquivos/cartilha_atendimento.pdf
6- http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/pwdtcomemorativas/default.php?reg=8&p_secao=17
DRA. JUSSARA MEYER OSIELSKI – CRM 79634
PATOLOGIA CLINICA / HOMEOPATIA
PÓS GRADUAÇÃO EM GERIATRIA
