Estatuto, Regulamentos, Assembléias Gerais e Eleições

Estatuto Social

Realizada nos dias 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 de novembro de 2017, que alterou e consolidou o Estatuto Social do Clube Paineiras do Morumby
A ata foi protocolada e prenotada sob o nº 367.297 em 03/01/2018, perante o 4º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital de São Paulo – SP, e registrado em microfilme sob o nº 669.945, em pessoa jurídica. Averbado à margem do registro nº 6640/A.

Assembleia Geral Extraordinária - 2021: Alteração do Estatuto Social (Prorrogação de Mandatos)

Inclusão do art. 156 nas “Disposições Transitórias”:
Art. 156 – Em razão da Pandemia Covid-19, que acarretou a adoção de medidas preventivas de restrições ao convívio social, inclusive com a limitação ao número de frequentadores ao CLUBE e também de fechamento temporário das suas dependências, impossibilitando o exercício pleno da democracia e representatividade, indispensáveis aos pleitos eleitorais, não é viável a realização de eleições dos Membros do Conselho
Deliberativo e da Diretoria Executiva no ano de 2021, de modo que fica estabelecido o correspondente cancelamento e as suas realizações nas mesmas ocasiões previstas no artigo 66, alíneas “a” e “b” do Estatuto, no ano de 2022.

§ 1º – Os mandatos dos Membros do Conselho Deliberativo eleitos para o período de 01 de julho de 2015 a 30 de junho de 2021 serão prorrogados até o dia 30 de junho de 2022, bem como dos seus Suplentes.

§ 2º – Os mandatos dos Membros da Mesa Diretora do Conselho Deliberativo e das Comissões Permanentes, que findariam em 30 de junho de 2021, serão prorrogados até o dia 30 de junho de 2022.

§ 3º – Os mandatos dos Membros do Conselho Deliberativo a serem eleitos no mês de
junho de 2022, excepcionalmente, serão de cinco (5) anos, com início em 01 de julho de
2022 e término em 30 de junho de 2027.

§ 4º – Os mandatos dos Membros da Mesa Diretora do Conselho Deliberativo e das Comissões Permanentes, a serem eleitos em 01 de julho de 2022, excepcionalmente, serão de um (1) ano, com início em 01 de julho de 2022 e término em 30 de junho de 2023.

§ 5º – Os mandatos dos atuais Membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal serão prorrogados até o dia 31 de dezembro de 2022

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