Não faz tanto tempo que a Revista Paineiras mostrou ao associado como o clube tem se adequado à Lei Geral de Proteção de Dados. Na época a lei havia acabado de entrar em vigor e tudo o que dizia a respeito sobre ela era novo. Quase dois anos depois, o Paineiras se encontra em outro estágio de adaptação, cada vez mais alinhado com o que a medida exige dentro de sua estrutura.
Antes de falar sobre o atual estágio em que o clube se encontra em relação as conformidades com a LGPD, é importante relembrar o objetivo dessa lei que entrou de fato em vigor no ano de 2020. Ela estabelece regras detalhadas para coleta, uso, tratamento e armazenamento de informações pessoais por parte das empresas, afetando todas as relações nas quais dados pessoais sejam coletados, tanto no ambiente digital, quanto fora dele.
Ou seja, a lei geral de regulamentação de dados tem dois objetivos principais: garantir às pessoas total controle sobre seus dados pessoais e, principalmente, a segurança dessas informações. A lei também visa a proteger o direito à privacidade, construindo diretrizes para que as empresas não cometam excessos na utilização desses dados.
O clube tem seguido no tratamento de dados dos paineirenses, o que é uma grande evolução desde que a LGPD entrou em vigor. São esses:
– Finalidade: tratamento com propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados
– Adequação: tratamento compatível com as finalidades informadas
– Necessidade: utilizar apenas os dados necessários para a finalidade informada
– Livre acesso: consulta facilitada e gratuita ao titular
– Qualidade dos dados: exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados
– Transparência: informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento dos dados
– Segurança: medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados
– Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos
– Não discriminação: impossibilidade de tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos
– Responsabilização e prestação de contas: demonstração da adoção de medidas capazes e eficazes para cumprir a LGPD.
Direitos garantidos pela LGPD
Neste cenário, também é fundamental que os associados tenham plena consciência sobre seus direitos garantidos pela LGPD. Há vários pontos que merecem atenção por parte dos titulares, por exemplo o próprio acesso aos dados e a correção dos mesmos, no caso de estarem incompletos, inexatos ou desatualizados. Além disso, os titulares dos dados também possuem o completo direito do anonimato, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, que sejam considerados excessivos ou tratados de forma ilícita.
Outro fator que merece ênfase em relação aos direitos dos titulares, é que eles devem ser informados sobre todas as consequências de eventuais decisões que tomarem quando consentem sobre a utilização de seus dados. Além disso, LGPD assegura ao proprietário a portabilidade dos dados, bem como exclusão dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular.
Por fim, o titular deve ser devidamente notificado sobre o compartilhamento de suas informações por parte de quem as detém e podem revogar suas decisões a qualquer momento.
Cuidado especial com o associado
Atualmente, clube vem avançando exponencialmente no sentido de adequação a todos esses fatores e, hoje, conta com uma pessoa capacitada para exclusivamente cuidar da maneira em que os dados dos associados são tratados dentro do clube.
Agora, o clube conta com uma DPO (Data Protection Officer) ou seja, uma profissional encarregada pelo tratamento de dados pessoais dos associados, que também tem a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
No clube, quem realiza essa função é Maria Pelegrin, que faz parte do departamento jurídico do Paineiras e, junto do departamento de tecnologia, coordena esse trabalho que ganhou mais notoriedade a partir da publicação do Regulamento Geral de Dados da União Europeia (GDPR), recente. De forma geral, o DPO é um especialista em proteção de dados e monitora o clube para garantir a instituição estejam de acordo com as boas práticas do setor.
O clube invariavelmente segue também sua política de privacidade, desenvolvida para a manutenção do cumprimento das regras relacionadas à proteção de dados dos associados. O documento está à disposição do paineirense e pode ser acessado no site do clube. Acesse pelo link a seguir: https://clubepaineiras.org.br/politica-de-privacidade/
